Procedimento Comum Cível 0805057-87.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 68.469,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.
11/10/2025, 03:01
Prazo em Curso
10/10/2025, 17:10
Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2025, 07:46
Emissão da Relação
29/09/2025, 15:24
Processo Reativado
29/09/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 18:59
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 12:51
Transitado em Julgado em data
16/07/2025, 12:51
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025, 07:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 13:59
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.
11/10/2025, 03:01
Prazo em Curso
10/10/2025, 17:10
Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2025, 07:46
Emissão da Relação
29/09/2025, 15:24
Processo Reativado
29/09/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 18:59
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 12:51
Transitado em Julgado em data
16/07/2025, 12:51
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025, 07:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 13:59
Homologação de Acordo - CEJUSC
11/07/2025, 13:59
Registro de Sentença
11/07/2025, 13:59
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2025, 07:10
Cobrança exaurida no GECOF
28/06/2025, 07:10
Prazo em Curso
27/06/2025, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 16:37
Prazo em Curso
17/06/2025, 10:17
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 05:59
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:46
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 00:17
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025, 07:46
Emissão da Relação
16/06/2025, 04:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025, 04:33
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 04:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/06/2025, 04:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2025, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 17:10
Conclusos para despacho
13/06/2025, 13:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025, 12:35
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025, 12:35
Transitado em Julgado em data
09/06/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2025, 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2025, 17:18
Prazo em Curso
16/04/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 19:05
Prazo em Curso
18/03/2025, 17:58
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025, 07:50
Emissão da Relação
14/03/2025, 13:58
Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025, 09:12
Prazo em Curso
25/02/2025, 21:52
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025, 07:50
Emissão da Relação
14/02/2025, 18:46
Juntada de Petição de Apelação
14/02/2025, 15:15
Prazo em Curso
24/01/2025, 16:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antônio Ferreiro - Réu: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/A - Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972B/MS), Luis Otavio Camargo do Vale (OAB 310209/SP), Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB 415031/SP), Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP) Processo 0805057-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar a parte requerida nas seguintes obrigações: a) indenização pelo valor de mercado do automóvel sinistrado, qual seja, R$ 37.349,00 (f. 44), com correção monetária pelo IGP-M a partir da data daquela consulta (05/07/2023), e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o acidente (evento danoso). Feito o pagamento dessa indenização, a propriedade do salvado passa a ser da concessionária requerida, nos termos da fundamentação supra; b) reembolso das despesas com serviço de guincho, retratadas no documento de f. 36, com correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso (acidente); c) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar do evento danoso (acidente). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
24/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:19
Registro de Sentença
22/01/2025, 16:19
Julgado procedente o pedido
22/01/2025, 16:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 04:25
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024, 11:20
Prazo em Curso
06/09/2024, 09:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antônio Ferreiro - Réu: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/A - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais. Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972B/MS), Luis Otavio Camargo do Vale (OAB 310209/SP), Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB 415031/SP), Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP) Processo 0805057-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024, 07:56
Emissão da Relação
04/09/2024, 12:00
Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024, 16:42
Prazo em Curso
13/08/2024, 12:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 05:08:52, 3ª Vara Cível.
12/08/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
25/07/2024, 02:40
Prazo em Curso
18/07/2024, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antônio Ferreiro - Réu: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/A - Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 210. Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972B/MS), Luis Otavio Camargo do Vale (OAB 310209/SP), Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB 415031/SP), Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP) Processo 0805057-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024, 07:51
Emissão da Relação
15/07/2024, 18:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 22:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024, 11:43
Prazo em Curso
19/04/2024, 14:32
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024, 07:50
Prazo em Curso
15/04/2024, 16:08
Expedição de Carta.
15/04/2024, 16:07
Expedição de Carta.
15/04/2024, 16:07
Expedição em análise para assinatura
15/04/2024, 13:25
Emissão da Relação
15/04/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 12:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 03:15:00, 3ª Vara Cível.
15/04/2024, 12:45
Prazo em Curso
12/04/2024, 03:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2024, 19:10
Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024, 19:10
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 14:56
Conclusos para despacho
10/01/2024, 12:49
Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023, 17:22
Prazo em Curso
23/11/2023, 14:44
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:48
Emissão da Relação
21/11/2023, 15:56
Juntada de Petição de Contestação
21/11/2023, 15:08
Prazo em Curso
31/10/2023, 21:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023, 14:56
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/10/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023, 09:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023, 07:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023, 07:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2023, 07:18
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023, 20:49
Prazo em Curso
25/08/2023, 13:47
Expedição de Carta.
25/08/2023, 13:46
Expedição em análise para assinatura
25/08/2023, 12:52
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023, 07:48
Autos preparados para expedição
24/08/2023, 15:15
Emissão da Relação
24/08/2023, 15:15
Prazo em Curso
24/08/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 14:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 02:40:00, 3ª Vara Cível.
24/08/2023, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2023, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2023, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 15:34
Conclusos para despacho
23/08/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 09:50
Prazo em Curso
01/08/2023, 04:44
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023, 07:44
Emissão da Relação
28/07/2023, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 17:42
Conclusos para despacho
26/07/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 12:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023, 12:33
Informação do Sistema
13/07/2023, 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2023, 17:07
Distribuído por sorteio
13/07/2023, 16:50
Documentos
Sentença
•
11/07/2025, 13:59
Despacho
•
13/06/2025, 17:10
Sentença
•
22/01/2025, 16:19
Interlocutória
•
11/04/2024, 19:10
Despacho
•
23/08/2023, 15:34
Despacho
•
27/07/2023, 17:42