Agravo em Recurso Especial 0800825-76.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEX DE ANDRADE LIRA

OAB/MS 16604·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 4092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:27

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:27

INCONSISTENTE

08/11/2024, 13:43

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2023, 10:30

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legal

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Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:27

INCONSISTENTE

08/11/2024, 13:43

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 10:30

Recurso Especial não admitido

05/10/2023, 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2023, 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}

04/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:35