Recurso Especial 0800825-76.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/08/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453010/2022

30/05/2022, 13:16

Protocolizada Petição 453010/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022

30/05/2022, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão às e-STJ fls. 861/865, por violação ao art. 1.022 do CPC de 2015, determinando o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, sanando o vício de integração ora identificado. Prejudicadas as demais alegações.)

25/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

25/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/04/2022, 08:18

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/03/2022, 16:18

Documentos

-

•22/03/2022, 16:17

-

•22/03/2022, 16:17

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•22/03/2022, 16:18

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2022, 17:30