Embargos de Declaração Cível 0800825-76.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEX DE ANDRADE LIRA

OAB/MS 16604·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 4092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/12/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/12/2022, 12:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:50

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/12/2022, 11:59

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 17:55

Acórdão

•27/11/2021, 14:02

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legal

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Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/12/2022, 12:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/10/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:23

Distribuído por prevenção

19/09/2022, 10:21

INCONSISTENTE

19/09/2022, 10:17

Processo Reativado

19/09/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 11:54

Baixa Definitiva

27/01/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 16:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/11/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

23/11/2021, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2021, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:32

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:17

Despacho

•06/10/2022, 19:17

Acórdão

•07/12/2022, 12:47