Embargos à Execução 0801358-27.2020.8.12.0043 - TJMS

Embargos à Execução 0801358-27.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Arno de Oliveira (Espólio) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Embargante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Embargante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Embargante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Embargante: Intihuatana Rosa Moreira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. Não é necessária a menção expressa de todos os dispositivos invocados, sendo suficiente o debate acerca da matéria. No entanto, de qualquer modo, entendo que o acórdão embargado não violou nenhum dos artigos apontados pelo embargante. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801358-27.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Arno de Oliveira (Espólio) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Advogada: Maria Luísa Link (OAB: 29105/MS) Apelante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Advogada: Maria Luísa Link (OAB: 29105/MS) Apelante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Advogada: Maria Luísa Link (OAB: 29105/MS) Apelante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Advogada: Maria Luísa Link (OAB: 29105/MS) Apelante: Intihuatana Rosa Moreira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB: 23983/MS) Advogada: Maria Luísa Link (OAB: 29105/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOVAÇÃO - JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo ocorrido a novação da dívida, com abatimento e extinção dos pactos anteriores - elencados no título - é desnecessária a apresentação dos contratos originários, bem como a discussão acerca de suas cláusulas, revestindo-se o instrumento de confissão, por si, dos atributos de certeza, exigibilidade e liquidez. Carece de interesse recursal a pretensão já alcançada a sentença. O Superior Tribunal de Justiça firmou o Tema 246 (mesmo teor da Súmula 539) pela legalidade da capitalização em periodicidade inferior à anual desde que expressamente pactuada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801358-27.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

19/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Informações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

Todas as movimentações(158)