Procedimento Comum Cível 0800106-44.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 362.198,96

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emily Zaiane Santos Gomes, Evellyn Taiane Ferreira dos Santos, Jamilly Ferreira dos Santos Miranda - Réu: Emerson Del Pozzo - ME - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800106-44.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:47

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:11

Sentença

•16/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emily Zaiane Santos Gomes, Evellyn Taiane Ferreira dos Santos, Jamilly Ferreira dos Santos Miranda - Réu: Emerson Del Pozzo - ME - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800106-44.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:47

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 18:44

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:17

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emily Zaiane Santos Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Evellyn Taiane Ferreira dos Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Jamilly Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelado: Emerson Del Pozzo Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Vagner Dória Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA As provas presentes nos autos não possibilitam concluir que o réu tenha agido de forma imprudente, negligente ou com falta de habilidade ao conduzir seu veículo no momento do acidente relatado no processo. Dessa forma, sua culpa pelo ocorrido deve ser afastada, ante a ausência dos requisitos necessários para a responsabilização civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800106-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emily Zaiane Santos Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Evellyn Taiane Ferreira dos Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Jamilly Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelado: Emerson Del Pozzo Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Vagner Dória Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800106-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emily Zaiane Santos Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Evellyn Taiane Ferreira dos Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Jamilly Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelado: Emerson Del Pozzo Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Vagner Dória Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800106-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emily Zaiane Santos Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Evellyn Taiane Ferreira dos Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Jamilly Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelado: Emerson Del Pozzo Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Vagner Dória Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800106-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emily Zaiane Santos Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Evellyn Taiane Ferreira dos Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelante: Jamilly Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Apelado: Emerson Del Pozzo Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Vagner Dória Souza DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800106-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

16/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emily Zaiane Santos Gomes, Evellyn Taiane Ferreira dos Santos, Jamilly Ferreira dos Santos Miranda - Réu: Emerson Del Pozzo - ME - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.176/186. Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800106-44.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/08/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:56

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Emily Zaiane Santos Gomes, Evellyn Taiane Ferreira dos Santos, Jamilly Ferreira dos Santos Miranda - Réu: Emerson Del Pozzo - ME - Sentença de fls.161/170: Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800106-44.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Emily Zaiane Santos Gomes, Evellyn Tai

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:47

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:48

Com Resolução do Mérito

16/07/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de parte

07/03/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:49

Juntada de tipo de documento

17/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de parte

15/12/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de parte

28/11/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 16:31

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 13:54

de Instrução e Julgamento

01/11/2023, 14:39

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 14:50

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 14:50

Juntada de tipo de documento

18/10/2023, 13:15

Juntada de tipo de documento

18/10/2023, 13:15

Juntada de tipo de documento

03/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de parte

15/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:30

Decisão ou Despacho

28/08/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 15:22

de Instrução e Julgamento

28/08/2023, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de parte

24/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:23

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2022, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:19

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:44

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2022, 21:08

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2022, 21:08

Decorrido prazo de parte

09/06/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de parte

20/04/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 17:44

de Conciliação

25/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 16:33

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 07:09

Juntada de tipo de documento

23/02/2022, 16:19

Juntada de tipo de documento

23/02/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2022, 02:19

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2022, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:02

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 14:42

de Instrução e Julgamento

01/02/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:16

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 11:01

Distribuído por tipo

10/01/2022, 10:50

Despacho

•15/02/2024, 15:45

Interlocutória

•28/08/2023, 17:30

Despacho

•12/09/2022, 11:19

Despacho

•26/01/2022, 10:20