Cumprimento de sentença 0801243-91.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:38

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:10

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:58

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 19:58

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:00

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 19:58

Sentença

•27/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:38

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:10

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:58

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 14:27

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:30

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 12:24

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 09:40

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:40

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Alancley de Oliveira Pereira Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - HABILITAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS TELEFÔNICAS EM NOME DO AUTOR SEM AVERIGUAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E IDONEIDADE DO CONTRATANTE - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - SÚMULA Nº 54, DO STJ - MULTA FIXADA QUANDO DO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801243-91.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Alancley de Oliveira Pereira Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801243-91.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Alancley de Oliveira Pereira Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801243-91.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

17/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alancley de Oliveira Pereira - Réu: Claro S.A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0801243-91.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 20:10

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alancley de Oliveira Pereira - Réu: Claro S.A - Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0801243-91.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, torno definitiva a tutela de urgência concedida às f. 56-58 e julgo procedente o pedido inicial formulado por Alancley de Oliveira

18/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 15:07

Audiência tipo de audiência situação.

20/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de parte

30/09/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:14

Juntada de tipo de documento

31/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:53

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2023, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

19/08/2023, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:59

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 08:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 12:49

de Instrução e Julgamento

17/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:43

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:58

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2023, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:01

Distribuído por tipo

10/08/2023, 09:45

Despacho

•29/01/2024, 10:23

Despacho

•29/08/2023, 11:10

Interlocutória

•16/08/2023, 17:58