Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804056-09.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 308.671,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:34

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:15

Outras Decisões

28/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(374)

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:34

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:03

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 15:15

Despacho

•05/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:15

Outras Decisões

28/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 13:18

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:11

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:50

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:20

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 17:55

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:53

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:28

Juntada de Informações

03/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:28

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 18:58

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:30

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:57

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:17

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:48

Juntada de Ofício

30/05/2025, 13:58

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 17:33

Informação do Sistema

22/04/2025, 12:55

Informação do Sistema

22/04/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:26

Documento Digitalizado

26/03/2025, 18:29

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 14:05

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 12:17

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 12:23

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Daniele de Almeida (OAB 9218/MS), Hamilton Garcia (OAB 10464/MS), Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Andressa Neves de Oliveira (OAB 20500/MS) Processo 0804056-09.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Neres, Jane Baltazar Teixeira, Vanderlei Jose da Silva, Vanderlei Jose da Silva, Vanderlei Jose da Silva, Vanderlei Jose da Silva - Exectdo: Sociedade Beneficente Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Município de Três Lagoas - Relação 044/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente para que desconsidere a intimação referente à relação 043/2025, eis que equivocada; INTIMAÇÃO acerca da retificação do cadastro não finalidade do Ofício Requisitório (fls. 819/822) para que se manifeste quanto às informações inseridas, bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao cadastro dos dados bancários no site do TJMS. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Andressa Neves de Oliveira (OAB 20500/MS) Processo 0804056-09.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Neres, Jane Baltazar Teixeira, Vanderlei Jose da Silva, Vanderlei Jose da Silva, Vanderlei Jose da Silva, Vanderlei Jose da Silva - Exectdo: Sociedade Beneficente Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Município de Três Lagoas - Relação 043/2025 Teor do ato: Intimação da Exequente Jane Baltazar Teixeira para que junte aos autos Instrumento de Procuração.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:43

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:41

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 15:24

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:57

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Daniele de Almeida (OAB 9218/MS), Hamilton Garcia (OAB 10464/MS), Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Andressa Neves de Oliveira (OAB 20500/MS) Processo 0804056-09.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Neres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários",

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Daniele de Almeida (OAB 9218/MS), Hamilton Garcia (OAB 10464/MS), Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Andressa Neves de Oliveira (OAB 20500/MS) Processo 0804056-09.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Neres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:25

Emissão da Relação

16/07/2024, 12:24

Documento Digitalizado

05/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:24

Emissão da Relação

28/05/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:51

Emissão da Relação

23/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:27

Documento Digitalizado

14/02/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:50

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:49

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:47

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

30/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:10

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:22

Outras Decisões

17/08/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:50

Prazo em Curso

07/06/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:10

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:54

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 18:26

Evolução da Classe Processual

02/05/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:31

Recebida petição inicial

02/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:39

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 15:50

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

14/03/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

06/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2021, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:26

Documento Digitalizado

10/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:18

Prazo em Curso

30/03/2021, 20:41

Documento Digitalizado

30/03/2021, 20:38

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 21:36

Emissão da Relação

24/03/2021, 21:33

Documento Digitalizado

24/03/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:29

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 21:42

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2021, 17:28

Prazo em Curso

18/02/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 13:17

Documento Digitalizado

05/02/2021, 18:25

Expedição de Ofício.

05/02/2021, 18:10

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 16:25

Emissão da Relação

05/02/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:27

Registro de Sentença

04/02/2021, 10:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/02/2021, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:26

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 12:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:27

Documento Digitalizado

13/11/2020, 17:00

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 13:43

Emissão da Relação

13/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:48

Prazo em Curso

13/10/2020, 15:32

Documento Digitalizado

13/10/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 15:11

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:25

Juntada de Ofício

17/09/2020, 17:18

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 09:59

Prazo em Curso

14/09/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:37

Emissão da Relação

08/09/2020, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:17

Juntada de Ofício

07/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:26

Informação do Sistema

15/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:08

Documento Digitalizado

14/07/2020, 09:13

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 08:06

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 12:15

Emissão da Relação

13/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:42

Prazo em Curso

26/06/2020, 23:39

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 13:34

Documento Digitalizado

23/06/2020, 10:20

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 10:17

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 15:55

Emissão da Relação

22/06/2020, 15:44

Documento Digitalizado

22/06/2020, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2020, 16:50

Registro de Sentença

18/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:38

Conclusos para decisão

16/04/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2020, 18:05

Prazo em Curso

24/03/2020, 11:14

Documento Digitalizado

24/03/2020, 11:11

Expedição de Ofício.

23/03/2020, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2020.

20/03/2020, 20:11

Prazo em Curso

20/03/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 12:55

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 12:54

Emissão da Relação

20/03/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 14:04

Despacho Saneador

18/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:12

Conclusos para decisão

25/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2019, 19:55

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2019, 19:52

Prazo em Curso

01/10/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 07:13

Emissão da Relação

27/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2019, 11:21

Prazo em Curso

02/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2019, 15:07

Prazo em Curso

16/08/2019, 18:14

Juntada de NULL

16/08/2019, 18:12

Juntada de Mandado

16/08/2019, 18:12

Juntada de NULL

16/08/2019, 18:12

Juntada de Mandado

16/08/2019, 18:11

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 23:31

Prazo em Curso

19/07/2019, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 08:55

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 18:31

Emissão da Relação

18/07/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:29

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:09

Informação do Sistema

17/07/2019, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 17:37

Despacho

•20/10/2025, 16:14

Despacho

•01/08/2025, 18:19

Despacho

•22/04/2024, 17:26

Interlocutória

•17/08/2023, 14:22

Despacho

•02/05/2023, 16:31

Despacho

•24/03/2023, 16:30

Despacho

•08/02/2023, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 10:48

Acórdão

•08/02/2023, 10:47

Despacho

•08/02/2023, 10:47

Sentença

•04/02/2021, 10:27

Despacho

•07/10/2020, 10:25

Despacho

•08/09/2020, 15:17

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•28/04/2026, 15:15

Despacho

•05/03/2026, 14:12

Despacho

•20/10/2025, 16:14

Despacho

•01/08/2025, 18:19

Despacho

•22/04/2024, 17:26

Interlocutória

•17/08/2023, 14:22

Despacho

•02/05/2023, 16:31

Despacho

•24/03/2023, 16:30

Despacho

•08/02/2023, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 10:48

Acórdão

•08/02/2023, 10:47

Despacho

•08/02/2023, 10:47

Sentença

•04/02/2021, 10:27

Despacho

•07/10/2020, 10:25

Despacho

•08/09/2020, 15:17

Sentença

•18/06/2020, 16:50

Interlocutória

•18/03/2020, 14:04

Despacho

•18/07/2019, 16:29