Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargado: Joelma Vieira Pereira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806745-18.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joelma Vieira Pereira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - LESÃO NÃO CONSOLIDADA - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ANTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Cediço que a ausência de invalidez permanente conduz à improcedência do pedido inicial, contudo, neste caso, a solução deve ser diversa, pois conforme constatado pelo perito, a autora necessita de tratamento médico para recuperação, não deixando, claro, se após, restará ou não alguma sequela de invalidez, seja permanente ou parcial. Neste sentido o processo deve ser extinto, mas sem resolução do mérito (artigo 485, VI, Código de Processo Civil), ante a ausência de interesse de agir, na medida em que a demanda fora proposta antes da consolidação das lesões, conforme atestado pelo perito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806745-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Joelma Vieira Pereira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806745-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):
21/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024, 13:56
Prazo em Curso
17/09/2024, 14:43
Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024, 11:02
Prazo em Curso
21/08/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. -
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0806745-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
19/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024, 07:33
Emissão da Relação
15/08/2024, 16:26
Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024, 13:51
Prazo em Curso
26/07/2024, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Joelma Vieira Pereira -
Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. -
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0806745-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização securitária formulado nesta ação por Joelma Vieira Pereira em face de Zurich Minas Brasil Seguros S.A., ambas qualificados nos autos. Em razão da sucumbência, condeno a aut
18/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024, 07:32
Emissão da Relação
16/07/2024, 16:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:45
Registro de Sentença
16/07/2024, 14:45
Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024, 14:45
Conclusos para despacho
23/05/2024, 11:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
23/05/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 10:40
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 16:53
Prazo em Curso
11/04/2024, 10:43
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024, 07:33
Emissão da Relação
09/04/2024, 09:08
Prazo em Curso
04/04/2024, 17:51
Documento Digitalizado
04/04/2024, 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024, 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024, 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024, 11:22
Prazo em Curso
25/03/2024, 14:30
Prazo em Curso
22/03/2024, 13:22
Expedição de Ofício.
21/03/2024, 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2024, 12:45
Expedição de Ofício.
20/03/2024, 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2024, 13:07
Expedição de Ofício.
14/03/2024, 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2024, 15:24
Expedição em análise para assinatura
14/03/2024, 14:22
Autos preparados para expedição
13/03/2024, 13:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024, 07:33
Emissão da Relação
11/03/2024, 16:07
Autos preparados para expedição
11/03/2024, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 14:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2024, 14:57
Conclusos para decisão
19/12/2023, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 10:22
Prazo em Curso
14/12/2023, 13:03
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023, 07:32
Emissão da Relação
12/12/2023, 15:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2023, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 17:23
Conclusos para despacho
17/10/2023, 18:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
11/10/2023, 02:40
Prazo em Curso
25/08/2023, 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023, 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023, 10:49
Prazo em Curso
09/08/2023, 20:59
Prazo em Curso
08/08/2023, 13:35
Expedição de Ofício.
07/08/2023, 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2023, 18:57
Expedição de Ofício.
02/08/2023, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2023, 16:03
Expedição em análise para assinatura
01/08/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 14:35
Autos preparados para expedição
23/07/2023, 22:02
Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023, 07:33
Emissão da Relação
19/07/2023, 09:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/07/2023, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 17:01
Conclusos para despacho
04/05/2023, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 13:05
Prazo em Curso
20/04/2023, 10:00
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023, 07:31
Emissão da Relação
19/04/2023, 04:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023, 13:40
Prazo em Curso
04/04/2023, 10:54
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023, 07:32
Emissão da Relação
02/04/2023, 16:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2023, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023, 18:54
Conclusos para despacho
31/01/2023, 09:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:11
Prazo em Curso
15/12/2022, 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022, 07:02
Prazo em Curso
30/11/2022, 13:17
Prazo em Curso
30/11/2022, 12:02
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022, 20:07
Expedição de Ofício.
29/11/2022, 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2022, 15:06
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022, 07:30
Emissão da Relação
29/11/2022, 05:27
Expedição em análise para assinatura
29/11/2022, 05:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2022, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 10:38
Conclusos para despacho
30/09/2022, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 13:00
Prazo em Curso
23/09/2022, 05:03
Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022, 07:31
Emissão da Relação
21/09/2022, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2022, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 16:23
Conclusos para despacho
02/08/2022, 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.
02/08/2022, 01:08
Prazo em Curso
20/06/2022, 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022, 19:06
Prazo em Curso
01/06/2022, 22:32
Prazo em Curso
01/06/2022, 13:13
Expedição de Ofício.
31/05/2022, 21:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022, 12:39
Expedição em análise para assinatura
31/05/2022, 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.
31/05/2022, 01:09
Prazo em Curso
12/04/2022, 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022, 17:13
Prazo em Curso
01/04/2022, 06:48
Prazo em Curso
31/03/2022, 13:17
Expedição de Ofício.
30/03/2022, 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022, 16:31
Expedição em análise para assinatura
30/03/2022, 06:56
Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022, 07:31
Emissão da Relação
26/03/2022, 22:59
Autos preparados para expedição
26/03/2022, 22:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2022, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 17:00
Conclusos para julgamento
23/03/2022, 12:11
Prazo em Curso
22/03/2022, 13:46
Documento Digitalizado
22/03/2022, 13:45
Documento Digitalizado
22/03/2022, 13:45
Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022, 20:04
Documento Digitalizado
18/03/2022, 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022, 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2022, 17:04
Expedição em análise para assinatura
17/03/2022, 16:30
Autos preparados para expedição
17/03/2022, 12:44
Emissão da Relação
17/03/2022, 09:58
Prazo em Curso
17/03/2022, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 18:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/03/2022, 18:18
Conclusos para despacho
06/02/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 09:50
Juntada de Petição de Réplica
28/01/2022, 16:10
Prazo em Curso
18/01/2022, 11:20
Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2022, 07:30
Emissão da Relação
14/01/2022, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 14:21
Prazo em Curso
09/12/2021, 05:38
Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
08/12/2021, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021, 07:32
Emissão da Relação
07/12/2021, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 11:30
Prazo em Curso
03/12/2021, 11:48
Juntada de NULL
01/12/2021, 14:12
Juntada de Mandado
01/12/2021, 14:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021, 01:04
Prazo em Curso
08/11/2021, 11:38
Prazo em Curso
05/11/2021, 17:17
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 17:16
Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021, 20:06
Expedição de Mandado.
03/11/2021, 16:25
Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021, 07:30
Emissão da Relação
03/11/2021, 06:04
Expedição em análise para assinatura
03/11/2021, 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021, 08:40
Prazo em Curso
28/10/2021, 18:33
Prazo em Curso
28/10/2021, 14:17
Documento Digitalizado
28/10/2021, 14:13
Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021, 20:06
Expedição de Carta.
27/10/2021, 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2021, 07:32
Emissão da Relação
27/10/2021, 03:00
Expedição em análise para assinatura
27/10/2021, 03:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2021, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 16:04
Conclusos para despacho
12/09/2021, 08:02
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/09/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.
10/09/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 11:43
Prazo em Curso
01/09/2021, 07:59
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021, 07:31
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 06:49
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 06:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2021, 06:49
Emissão da Relação
31/08/2021, 06:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2021, 16:40
Despacho Saneador
30/08/2021, 16:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021, 01:18
Conclusos para decisão
12/07/2021, 09:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2021, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021, 16:31
Prazo em Curso
08/07/2021, 19:29
Juntada de Petição de Contestação
08/07/2021, 14:11
Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2021, 07:31
Emissão da Relação
03/07/2021, 20:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2021, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 07:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2021, 01:08
Conclusos para despacho
07/05/2021, 18:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2021, 15:07
Juntada de Petição de Réplica
04/05/2021, 16:26
Prazo em Curso
30/04/2021, 07:32
Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
29/04/2021, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2021, 06:37
Emissão da Relação
28/04/2021, 09:17
Juntada de Petição de Contestação
27/04/2021, 10:50
Prazo em Curso
20/04/2021, 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021, 18:02
Prazo em Curso
25/03/2021, 09:42
Publicado ato_publicado em 25/03/2021.
25/03/2021, 07:39
Publicado ato_publicado em 25/03/2021.
25/03/2021, 07:39
Expedição de Carta.
24/03/2021, 08:56
Expedição em análise para assinatura
24/03/2021, 07:02
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2021, 06:33
Emissão da Relação
23/03/2021, 15:09
Autos preparados para expedição
23/03/2021, 15:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2021, 16:06
Recebida petição inicial
10/03/2021, 16:06
Conclusos para despacho
05/03/2021, 22:04
Informação do Sistema
05/03/2021, 11:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2021, 11:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino