Procedimento Comum Cível 0800484-74.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 134.300,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:43

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•09/02/2021, 06:09

Despacho

•18/06/2021, 15:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:43

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:20

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

22/08/2025, 18:52

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:07

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:10

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:35

Documento Digitalizado

08/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:33

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:42

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:41

Documento Digitalizado

12/03/2025, 17:27

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:00

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:41

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:05

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:51

Documento Digitalizado

13/01/2025, 14:36

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:34

Expedição de Carta.

13/01/2025, 14:34

Prazo em Curso

11/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2025, 09:22

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 09:22

Documento Digitalizado

11/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:38

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:16

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:27

Documento Digitalizado

17/07/2024, 18:13

Documento Digitalizado

17/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800484-74.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Rita da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Argo Seguros Brasil S/A, Fernando Ferreira Freitas, Município de Três Lagoas - Intimação das partes acerca do retorno dos autos à Comarca de Origem e para requerer o que entender direito.

05/07/2024, 00:00

Documento Digitalizado

04/07/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 17:20

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luzinete Rita da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Acórdão - Apelação Cível nº 0800484-74.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luzinete Rita da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusm Apelação Cível nº 0800484-74.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luzinete Rita da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Acórdão - Apelação Cível nº 0800484-74.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 10:32

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:16

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800484-74.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Rita da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Argo Seguros Brasil S/A, Fernando Ferreira Freitas, Município de Três Lagoas - Relação 001/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. sentença de fls. 560/561: "Pelo exposto, rece

10/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 10:32

Emissão da Relação

08/01/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 18:47

Registro de Sentença

19/12/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 11:57

Emissão da Relação

06/10/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:32

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:32

Com Resolução do Mérito

27/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:32

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:38

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:31

Documento Digitalizado

23/06/2023, 15:42

Expedição de Carta.

23/06/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:46

Juntada de Ofício

02/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 05:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:53

Juntada de NULL

17/04/2023, 16:52

Juntada de Mandado

17/04/2023, 16:52

Documento Digitalizado

24/03/2023, 18:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:41

Juntada de Ofício

20/03/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:22

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:17

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:56

Informação do Sistema

13/03/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:21

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Andre Luis Garcia de Freitas, Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes, Município de Três Lagoas, Eduardo Chalfin, Rodolfo da Costa Ramos Processo 0800484-74.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Rita da Silva - Denunciado: Argo Seguros Brasil S/A, Estado de Mato Grosso do Sul, Fernando Ferreira Freitas, Município de Três Lagoas - Relação 068/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca da manifestação do Sr. Perito (fl. 364) com a informação

07/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2023, 17:20

Emissão da Relação

03/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:16

Documento Digitalizado

25/01/2023, 18:27

Expedição de Carta.

25/01/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:23

Documento Digitalizado

01/12/2022, 16:48

Expedição de Carta.

01/12/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

14/11/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 07:35

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:28

Expedição de Carta.

28/08/2022, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:57

Emissão da Relação

19/07/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 22:35

Documento Digitalizado

22/03/2022, 17:23

Expedição de Carta.

21/03/2022, 09:20

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:21

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

08/02/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 12:22

Emissão da Relação

31/01/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:20

Documento Digitalizado

26/10/2021, 15:47

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 18:20

Emissão da Relação

22/10/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 13:46

Despacho Saneador

30/09/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 09:08

Documento Digitalizado

05/07/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:05

Expedição de Carta.

29/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 08:56

Emissão da Relação

29/06/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 13:27

Emissão da Relação

27/04/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:00

Prazo em Curso

09/03/2021, 14:30

Juntada de NULL

09/03/2021, 14:29

Juntada de Mandado

09/03/2021, 14:29

Juntada de NULL

09/03/2021, 14:29

Juntada de Mandado

09/03/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2021, 12:51

Prazo em Curso

09/02/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:15

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 07:08

Expedição de Carta.

09/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 06:09

Informação do Sistema

05/02/2021, 20:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2021, 20:27

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 12:50

Interlocutória

•30/09/2021, 13:46

Despacho

•31/01/2022, 11:32

Despacho

•18/07/2022, 16:35

Despacho

•26/10/2022, 16:35

Despacho

•16/01/2023, 13:48

Despacho

•17/03/2023, 16:01

Despacho

•21/03/2023, 17:21

Despacho

•22/06/2023, 15:46

Sentença

•27/09/2023, 15:32

Sentença

•19/12/2023, 18:47

Sentença

•04/11/2025, 18:43