Apelação Cível 0800484-74.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 134.300,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

LUZINETE RITA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA FREITAS

CPF

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUZINETE RITA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA FREITAS

CPF

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OMAR FERREIRA MIGUEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·Representa: Réu

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:37

INCONSISTENTE

13/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/05/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:09

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:07

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:37

INCONSISTENTE

13/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/05/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:13

Distribuído por prevenção

22/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 10:32