Embargos de Declaração Cível 0800151-06.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

Autor

EDVANDRO GIL BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROSSATTI FERREIRA

OAB/MS 20203·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB/MS 20191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 08:40

Certidão

29/10/2025, 00:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/10/2025, 14:44

Certidão

17/10/2025, 14:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2025, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 02:35

Publicação

16/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/10/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 12:47

Julgamento Virtual Finalizado

14/10/2025, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 22:07

Incluído em pauta para 08/10/2025 07:06:19 local.

08/10/2025, 07:06

Incluído em pauta para 26/09/2025 11:47:46 local.

26/09/2025, 11:47

Inclusão em Pauta

25/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 08:40

Certidão

29/10/2025, 00:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/10/2025, 14:44

Certidão

17/10/2025, 14:44

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 22:07

Despacho

•18/08/2025, 08:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2025, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 02:35

Publicação

16/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/10/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 12:47

Julgamento Virtual Finalizado

14/10/2025, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 22:07

Incluído em pauta para 08/10/2025 07:06:19 local.

08/10/2025, 07:06

Incluído em pauta para 26/09/2025 11:47:46 local.

26/09/2025, 11:47

Inclusão em Pauta

25/09/2025, 08:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:54

Certidão

02/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 03:15

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 00:57

Publicação

18/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:21

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:38

Processo Dependente Iniciado

15/08/2025, 15:37