Embargos de Declaração Cível 0813506-62.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS AVICULTORES DA GRANDE DOURADOS AVIGRAND

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Representa: Autor

MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA

Representa: Autor

MATHEUS CAMY DUARTE

OAB/MS 20944·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Representa: Autor

MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA

Representa: Autor

MATHEUS CAMY DUARTE

OAB/MS 20944·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

IVAN KUBALA

Representa: Réu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 226348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 12:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 01:46

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 11:16

Não-Provimento

30/09/2025, 19:22

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:16

Julgado

30/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

30/09/2025, 14:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/09/2025, 23:24

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:04

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 16:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 12:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 01:46

Publicação

02/10/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•31/03/2025, 05:24

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 11:16

Não-Provimento

30/09/2025, 19:22

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:16

Julgado

30/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

30/09/2025, 14:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/09/2025, 23:24

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:04

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:42

Outras Decisões

25/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:06

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/05/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2025, 02:59

Publicação

01/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:20

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

17/02/2025, 01:30

Publicação

17/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:23

Processo Dependente Iniciado

14/02/2025, 10:23