Agravo em Recurso Especial 0841764-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 174.397.291,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1009920/2025

20/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1009920/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001051/2025

17/10/2025, 12:10

Protocolizada Petição 1001051/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 11:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/09/2025 Petição Nº 885003/2025 -

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885003/2025. Publicação prevista para 22/09/2025)

18/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885003/2025

18/09/2025, 19:01

Protocolizada Petição 885003/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

18/09/2025, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:34

Conheço do agravo de AMBEV S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 09:00

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1009920/2025

20/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1009920/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001051/2025

17/10/2025, 12:10

Protocolizada Petição 1001051/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:20

17/10/2025, 11:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/09/2025 Petição Nº 885003/2025 -

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885003/2025. Publicação prevista para 22/09/2025)

18/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885003/2025

18/09/2025, 19:01

Protocolizada Petição 885003/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

18/09/2025, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:34

Conheço do agravo de AMBEV S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 564236/2025

23/06/2025, 07:01

Protocolizada Petição 564236/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 509887/2025

04/06/2025, 18:41

Protocolizada Petição 509887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 18:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/05/2025

29/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501780611. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2025, 13:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 13:09

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