Apelação Cível 0802008-95.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 8.393,05
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
JOSE IVAN ALVES LEITE
CPF
049.***.***-35
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:14
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 10:14
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:14
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 10:14
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
21/11/2024, 10:12
Despacho
•
21/11/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/11/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 10:11
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/11/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 10:11
Baixa Definitiva
21/11/2024, 09:38
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 09:32
Registrado para #{motivos_de_registro}
24/07/2024, 07:29
Ato ordinatório praticado
13/07/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 14:51
Recebidos os autos
12/07/2024, 14:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/07/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 14:51
INCONSISTENTE
12/07/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 12:38
Juntada de Certidão
12/07/2024, 12:38
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 13:18
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 08:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/07/2024, 08:31
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 03:12
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 14:15
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 14:15
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/07/2024, 14:02
Conclusos para decisão
04/07/2024, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:38
Recebidos os autos
04/07/2024, 17:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/07/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 09:01
Juntada de Certidão
28/06/2024, 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 09:01
Conclusos para decisão
18/06/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 08:35
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024, 12:36
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024, 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 01:14
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 13:18
Conclusos para decisão
12/06/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 13:01
Distribuído por prevenção
12/06/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/06/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 13:44
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.
27/11/2023, 06:03
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:36
Recebidos os autos
03/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/10/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 10:30
Juntada de Certidão
03/10/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 12:08
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 10:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/09/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 07:02
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/09/2023, 09:01
Conclusos para decisão
15/09/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 17:51
Recebidos os autos
14/09/2023, 17:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/09/2023, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 17:51
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023, 12:23
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023, 12:12
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 08:54
Juntada de Certidão
13/09/2023, 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 08:53
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 11:11
Conclusos para decisão
12/09/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 10:50
Distribuído por sorteio
12/09/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 10:45
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2023, 13:07
Acórdão
•
11/07/2024, 08:31
Despacho
•
28/06/2024, 09:01
Despacho
•
17/06/2024, 10:51