Apelação Cível 0802008-95.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.393,05
Órgão julgador
Juiz Alexandre Branco Pucci
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Partes do Processo
JOSE IVAN ALVES LEITE
CPF
049.***.***-35
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Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE
OAB/MS 10264
·
CPF
696.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO GOMES AMARAL
OAB/MS 10555
·
CPF
911.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 13:44
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.
27/11/2023, 06:03
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:36
Recebidos os autos
03/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/10/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 10:30
Juntada de Certidão
03/10/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 13:44
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.
27/11/2023, 06:03
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:36
Documentos
Acórdão
•
29/09/2023, 10:32
Despacho
•
13/09/2023, 08:53
Recebidos os autos
03/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/10/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 10:30
Juntada de Certidão
03/10/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 12:08
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 10:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/09/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 07:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023, 09:01
Conclusos para decisão
15/09/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 17:51
Recebidos os autos
14/09/2023, 17:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/09/2023, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 17:51
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023, 12:23
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023, 12:12
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 08:54
Juntada de Certidão
13/09/2023, 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 08:53
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 11:11
Conclusos para decisão
12/09/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 10:50
Distribuído por sorteio
12/09/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 10:45
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023, 13:07