Apelação / Remessa Necessária 0803402-90.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.581,55

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

MARLENE BARBOSA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:56

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:52

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:17

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/07/2024, 15:33