Procedimento Comum Cível 0802376-70.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.187,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:19

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 17:19

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 13:23

Todas as movimentações(136)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Interlocutória

•07/08/2025, 14:30

06/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:19

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 17:19

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:33

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:48

Emissão da Relação

08/08/2025, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 10:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/07/2025, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:24

Registro de Sentença

21/07/2025, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:31

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/04/2025, 19:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 13:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:08

Expedição de Carta.

14/02/2025, 13:34

Expedição de Carta.

14/02/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 01:20:00, 2ª Vara Cível.

13/02/2025, 18:26

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Guida de Campos Minella Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. ELEMENTOS MÍNIMOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO. Não há falar em extinção do feito por não ter sido cumprida a determinação de emenda à inicial, consubstanciada na juntada de documento indispensável à propositura da demanda, porquanto, in casu, a autora comprovou, por meio de outros documentos, a existência de relação jurídica entre as partes. Torna-se, assim, insubsistente a sentença para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802376-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

05/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

04/11/2024, 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Guida de Campos Minella Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802376-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guida de Campos Minella Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802376-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:48

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 10:03

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:19

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:28

Expedição de Carta.

03/09/2024, 08:27

Expedição de Carta.

03/09/2024, 08:27

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Guida de Campos Minella - Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0802376-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc. 1.- Mantenho a sentença de fls. 82, por seus próprios fundamentos. 2.- Cite-se a parte Ré/Apelada para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 331, §1º c/c art. 1.010, §1º, CPC). 3.- Decorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao e. TJMS para apr

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:16

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:03

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 17:03

Registro de Sentença

09/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:27

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:50

Sentença

•21/07/2025, 18:24

Despacho

•19/05/2025, 16:53

Despacho

•10/02/2025, 19:11

Interlocutória

•15/07/2024, 19:01

Sentença

•09/05/2024, 17:03

Despacho

•20/03/2024, 18:16