Apelação Cível 0802376-70.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.187,52

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

GUIDA DE CAMPOS MINELLA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

GUIDA DE CAMPOS MINELLA

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Autor

WILSON SALES BALECHIOR

OAB/MS 20333·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Autor

WILSON SALES BALECHIOR

OAB/MS 20333·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BALECHIOR

OAB/MS 20333·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/04/2026, 16:58

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:27

Incidente em Processamento

25/02/2026, 13:29

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2026, 11:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 02:32

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 09:51

Julgamento Virtual Finalizado

14/02/2026, 11:17

Não-Provimento

14/02/2026, 11:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:04:50 local.

04/02/2026, 07:04

Todas as movimentações(54)

Certidão

30/04/2026, 16:58

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:27

Incidente em Processamento

25/02/2026, 13:29

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2026, 11:12

Documentos

Acórdão

•14/02/2026, 11:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 02:32

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 09:51

Julgamento Virtual Finalizado

14/02/2026, 11:17

Não-Provimento

14/02/2026, 11:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:04:50 local.

04/02/2026, 07:04

Publicação

26/01/2026, 00:01

Publicação

26/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:51

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:23

Inclusão em Pauta

08/01/2026, 13:51

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/12/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:28

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 00:17

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 06:49

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:44

Distribuído por prevenção

01/10/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:40

Certidão

03/12/2024, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

03/12/2024, 12:44

Certidão

03/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 22:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/11/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/11/2024, 11:12

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2024, 02:15

Publicação

05/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2024, 07:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/11/2024, 17:11

Provimento

02/11/2024, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2024, 03:08

Publicação

23/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2024, 07:06

Incluído em pauta para 21/10/2024 04:20:16 local.

21/10/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2024, 03:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

16/10/2024, 03:17

Publicação

16/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 11:35

Processo Cadastrado

15/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 18:50