Procedimento Comum Cível 0804281-52.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 209.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 02:30

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

05/04/2026, 11:11

Emissão da Relação

05/04/2026, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:13

Prazo em Curso

07/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 02:30

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:40

Documentos

Interlocutória

•13/06/2025, 16:36

Despacho

•09/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

05/04/2026, 11:11

Emissão da Relação

05/04/2026, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:13

Prazo em Curso

07/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 09:58

Documento Digitalizado

07/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:30

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2025.

07/12/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:49

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:36

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:40

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:05

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 15:55

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:53

Expedição de Carta.

28/11/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 14:39

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:36

Outras Decisões

13/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:22

Documento Digitalizado

12/06/2025, 11:18

Documento Digitalizado

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 18:01

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:39

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabrieli da Silva Agueiro - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de f. 429-437. Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS) Processo 0804281-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:00

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-funsaud - Intimaçaõ para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação de f. 404-410 e 429-437. Intimação - ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0804281-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:42

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:39

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2024, 19:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:07

Documento Digitalizado

09/08/2024, 12:11

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:38

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:37

Documento Digitalizado

07/08/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabrieli da Silva Agueiro - Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-funsaud - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em consequência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advoca Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0804281-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:18

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:18

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 16:18

Registro de Sentença

02/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:30

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:55

Emissão da Relação

11/04/2024, 16:53

Outras Decisões

10/04/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 14:35

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:13

Emissão da Relação

23/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:07

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:36

Prazo em Curso

05/10/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2023, 18:31

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 18:31

Juntada de NULL

26/09/2023, 18:08

Juntada de Mandado

26/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:08

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:14

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 12:54

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:05

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 13:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:30

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:48

Documento Digitalizado

16/08/2023, 17:47

Documento Digitalizado

16/08/2023, 14:26

Expedição de Carta.

15/08/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:37

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:05

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:49

Determinada majoração de honorários

13/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 15:47

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:34

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:53

Documento Digitalizado

08/03/2023, 15:51

Documento Digitalizado

07/03/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 15:29

Expedição de Carta.

03/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 12:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 14:40

Emissão da Relação

11/11/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 18:29

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:00

Documento Digitalizado

18/10/2022, 16:52

Documento Digitalizado

18/10/2022, 16:37

Documento Digitalizado

18/10/2022, 16:30

Documento Digitalizado

26/09/2022, 16:09

Expedição de Carta.

20/09/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 09:05

Emissão da Relação

13/04/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:46

Outras Decisões

28/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:01

Prazo em Curso

01/12/2021, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:31

Documento Digitalizado

26/11/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:06

Documento Digitalizado

18/11/2021, 18:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:47

Prazo em Curso

12/11/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 10:05

Emissão da Relação

12/11/2021, 10:04

Despacho Saneador

10/11/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 05:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:09

Prazo em Curso

03/03/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 22:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2021, 17:35

Prazo em Curso

07/01/2021, 18:37

Documento Digitalizado

07/01/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:06

Prazo em Curso

15/12/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:19

Documento Digitalizado

14/12/2020, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:28

Expedição de Carta.

11/12/2020, 13:36

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 13:34

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 13:07

Emissão da Relação

11/12/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:55

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2020, 18:37

Prazo em Curso

12/11/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 07:29

Emissão da Relação

10/11/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2020, 22:31

Prazo em Curso

21/09/2020, 15:31

Juntada de NULL

21/09/2020, 15:30

Juntada de Mandado

21/09/2020, 15:30

Prazo em Curso

17/04/2020, 15:10

Documento Digitalizado

16/04/2020, 16:11

Documento Digitalizado

03/04/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

03/04/2020, 16:43

Expedição de Carta.

03/04/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 13:55

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2020, 15:23

Informação do Sistema

01/04/2020, 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 08:03

Despacho

•07/08/2024, 17:21

Sentença

•02/08/2024, 16:18

Interlocutória

•10/04/2024, 16:50

Interlocutória

•13/04/2023, 15:49

Despacho

•05/04/2023, 14:58

Despacho

•03/11/2022, 18:29

Interlocutória

•28/03/2022, 18:46

Interlocutória

•10/11/2021, 17:57

Despacho

•03/09/2021, 05:59

Despacho

•10/12/2020, 16:55

Despacho

•09/11/2020, 19:27

Despacho

•02/04/2020, 18:31