Procedimento Comum Cível 0801271-71.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 110.891,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2025, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 17:24

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:38

Acolhida impugnação de assistência judiciária

24/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 07:26

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2025, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•19/03/2025, 19:16

24/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 17:24

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:38

Acolhida impugnação de assistência judiciária

24/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 07:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 15:34

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosiane Prigol - Reqdo: Elton Car (Brandao & Lima Ltda), Basilio Motors Compra Venda Troca e Consignacao de Veiculos Eireli, Natanael Francisco da Conceição - Intimação: Intimação - ADV: Marcelo Francisco Conte (OAB 13112/MS), Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801271-71.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação de fls. 462/465 no prazo legal. Cumpra-se. Às providências.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/12/2024, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosiane Prigol - Reqdo: Elton Car (Brandao & Lima Ltda), Natanael Francisco da Conceição, Basilio Motors Compra Venda Troca e Consignacao de Veiculos Eireli - Intimação: A Defensoria Pública, que atua em curadoria especial em favor do réu Elto Intimação - ADV: Marcelo Francisco Conte (OAB 13112/MS), Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801271-71.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 10:33

Emissão da Relação

05/08/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:28

Prazo em Curso

20/03/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:10

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:14

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 03:30

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:46

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 10:39

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:23

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:06

Expedição de Carta.

24/02/2023, 10:31

Expedição de Carta.

24/02/2023, 10:30

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 00:17

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:16

Documento Digitalizado

06/09/2022, 10:53

Documento Digitalizado

06/09/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 10:49

Juntada de Informações

06/09/2022, 10:46

Juntada de Informações

06/09/2022, 10:46

Juntada de Informações

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:47

Juntada de Carta precatória

28/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:41

Prazo em Curso

04/03/2022, 16:27

Juntada de Ofício

04/03/2022, 16:25

Documento Digitalizado

04/03/2022, 16:25

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 09:36

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:17

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:51

Juntada de Informações

12/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2021, 09:40

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:50

Emissão da Relação

20/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 22:25

Documento Digitalizado

21/05/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:11

Documento Digitalizado

04/05/2021, 11:12

Prazo em Curso

29/04/2021, 13:20

Expedição de Carta precatória.

28/04/2021, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 18:52

Juntada de Carta precatória

31/03/2021, 18:50

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 16:39

Prazo em Curso

26/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2021, 17:11

Expedição de Carta.

04/02/2021, 18:03

Expedição de Carta.

04/02/2021, 18:03

Expedição de Carta.

04/02/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 18:19

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:13

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2020, 17:11

Prazo em Curso

17/12/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:57

Emissão da Relação

11/12/2020, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:05

Documento Digitalizado

08/12/2020, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 09:53

Prazo em Curso

02/12/2020, 13:18

Expedição de Carta precatória.

27/11/2020, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2020, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:17

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:08

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:06

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:06

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:09

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 09:01

Emissão da Relação

11/11/2020, 14:28

Juntada de Informações

11/11/2020, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 10:56

Tutela Provisória

11/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:32

Informação do Sistema

16/10/2020, 21:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 21:25

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:03

Despacho

•13/12/2024, 17:11

Despacho

•02/08/2024, 16:10

Despacho

•17/03/2024, 17:07

Despacho

•24/10/2023, 16:52

Despacho

•30/05/2023, 14:06

Despacho

•18/08/2022, 17:47

Interlocutória

•11/11/2020, 10:56