Apelação / Remessa Necessária 0806813-34.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 529.080,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALVINO FERNANDES BATISTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:52

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:16

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:27

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:27

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:52

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 12:35

Despacho

•09/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:16

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:27

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:27

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:26

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:54

Recebidos os autos

10/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:39

Juntada de Certidão

09/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2024, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:45

Distribuído por prevenção

07/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/08/2024, 17:06