Agravo em Recurso Especial 0045879-03.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

YT - ANDAIMES CAMPO GRANDE LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

ROGLEISON CARLOS PONCE

OAB/MS 20124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2020

07/05/2020, 13:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/05/2020, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

06/02/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020, 15:48

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

05/02/2020, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2020, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2020, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/01/2020, 16:08

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/01/2020, 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei, nesta data, ao Tribunal de Origem, a solicitação de regularização constante da certidão de devolução, por meio do Redmine tarefa #48164.

03/01/2020, 13:01

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 0045879032012812000150001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizado nestes autos o Acórdão da Apelação, bem como a respectiva Certidão de Publicação/Intimação.)

29/08/2019, 16:43

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/08/2019, 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2019, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2020, 15:48

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