Apelação / Remessa Necessária 0045879-03.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

YT - ANDAIMES CAMPO GRANDE LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Autor

RÓGLEISON CARLOS PONCE

OAB/SP 313141·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

JHENNY ANDRADE VIANA

OAB/MS 22813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2020, 17:22

INCONSISTENTE

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Juntada de Certidão

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2020, 17:22

INCONSISTENTE

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2020, 17:21

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legal

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Juntada de Certidão

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 12:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/03/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2019, 10:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/03/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/03/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/03/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:47

Inclusão em Pauta

01/03/2019, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2019, 01:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2019, 01:02

Conclusos para decisão

15/02/2019, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2019, 12:59

Acórdão

•19/03/2019, 16:20

Despacho

•01/06/2017, 14:00

Despacho

•01/06/2017, 14:00

Despacho

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/05/2020, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2020, 17:21

Acórdão

•19/03/2019, 16:20

Despacho

•01/06/2017, 14:00

Despacho

•01/06/2017, 14:00

Despacho

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Acórdão

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59

Sentença

•01/06/2017, 13:59