Embargos de Declaração Cível 0821205-49.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

BYTER ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MIRAULT

OAB/MS 11383·CPF·Representa: Autor

VALDECIR BALBINO DA SILVA

OAB/MS 6773·Representa: Réu

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FURTADO TAVARES

OAB/MS 15408·Representa: Réu

JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVÃO

OAB/MS 23054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2020, 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/06/2020, 19:06

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:21

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/10/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 12:07

Documentos

Acórdão

•30/06/2020, 16:39

Despacho

•27/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2020, 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/06/2020, 19:06

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 20:18

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 17:44

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 17:41

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 09:31

Conclusos para decisão

27/05/2020, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 08:27