Agravo em Recurso Especial 0845739-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.248.239,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Reportar Problema

legal

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23/10/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 08:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/06/2025, 16:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 16:01

-

•16/06/2025, 16:00