Apelação / Remessa Necessária 0800211-06.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA- MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 4688·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

OAB/MS 17034·CPF·Representa: Réu

MURILLO PEREIRA CRUVINEL

OAB/MS 15109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

11/09/2025, 09:44

Processo Dependente Cadastrado

20/07/2023, 11:21

Processo Dependente Cadastrado

17/02/2023, 19:03

Processo Dependente Cadastrado

23/11/2022, 08:44

Processo Dependente Cadastrado

23/11/2022, 08:43

Incidente em Processamento

22/08/2022, 12:51

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:06

Certidão

03/08/2022, 13:06

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/08/2022, 11:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/08/2022, 22:03

Todas as movimentações(54)

Incidente em Processamento

11/09/2025, 09:44

Processo Dependente Cadastrado

20/07/2023, 11:21

Processo Dependente Cadastrado

17/02/2023, 19:03

Processo Dependente Cadastrado

23/11/2022, 08:44

Processo Dependente Cadastrado

23/11/2022, 08:43

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 13:25

Acórdão

•29/07/2022, 12:53

Incidente em Processamento

22/08/2022, 12:51

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:06

Certidão

03/08/2022, 13:06

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/08/2022, 11:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/08/2022, 22:03

Certidão

02/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:09

Certidão de Publicação - DJE

02/08/2022, 02:40

Publicação

02/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2022, 07:08

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2022, 12:53

Não-Provimento

29/07/2022, 12:53

Incluído em pauta para 21/07/2022 12:05:41 local.

21/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:21

Certidão

07/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:35

Publicação

14/06/2022, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2022, 02:50

Certidão

10/06/2022, 16:11

Remessa à Imprensa Oficial

10/06/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 14:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:25

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2022, 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

10/06/2022, 01:47

Publicação

10/06/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 14:05

Processo Cadastrado

09/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/06/2022, 12:37