Execução de Título Extrajudicial 0800254-75.2015.8.12.0010 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800254-75.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 15:37

Emissão da Relação

03/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Roberto Carlos de Souza Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Hélio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelada: Sueli Cristina de Lucena DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA -inércia do exequente por mais de 3 anos e 9 meses após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão. RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência pátria aponta no sentido de que a ação de execução de nota promissória prescreve em 3 (três) anos, nos termos dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto 57.663/66). Mantém-se a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, porquanto, demonstrado que o exequente permaneceu inerte por mais de 3 anosapós o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800254-75.2015.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Carlos de Souza Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Hélio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelada: Sueli Cristina de Lucena DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800254-75.2015.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Carlos de Souza Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Hélio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelada: Sueli Cristina de Lucena DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800254-75.2015.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

13/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2025, 08:21

Sentença

•22/07/2024, 15:17

—