Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800959-88.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.052,88

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

KATIA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:05

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:34

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 15:34

Interlocutória

•06/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:05

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800959-88.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Guimarães dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora da juntada de ofício de f. 447-448

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:15

Processo Desarquivado

06/08/2024, 14:13

Processo Desarquivado

06/08/2024, 14:13

Juntada de Ofício

06/08/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:06

Juntada de Ofício

03/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:08

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

06/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:26

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:58

INCONSISTENTE

22/09/2022, 17:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2022, 17:57

Recebidos os autos

15/09/2022, 20:33

Decisão ou Despacho

15/09/2022, 20:33

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2022, 13:25

Recebidos os autos

05/07/2022, 21:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/11/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 18:27

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:27

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:50

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:13

Recebidos os autos

25/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:44

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2021, 14:17

Recebidos os autos

28/05/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:58

Recebidos os autos

22/04/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:38

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:21

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:30

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão

29/01/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:43

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2020, 17:57

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:59

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 22:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 18:06

Interlocutória

•15/09/2022, 20:33

Despacho

•19/10/2021, 16:54

Sentença

•22/04/2021, 18:38

Despacho

•19/02/2021, 16:16

Despacho

•21/10/2020, 17:59