Apelação Cível 0800612-89.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 275.640,26
Órgão julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MARIA JOSE BARBOZA RODRIGUES
CPF
108.***.***-72
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN VILELA DONIZETE
OAB/MS 16585
·
CPF
024.***.***-63
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·
Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/MS 26449
·
Representa: Réu
Movimentações
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
05/05/2026, 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
10/04/2026, 07:26
Prazo em Curso
06/04/2026, 15:24
Certidão de Publicação - DJE
01/04/2026, 09:54
Certidão de Publicação - DJE
01/04/2026, 09:54
Publicação
01/04/2026, 00:01
Publicação
01/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 07:03
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 07:03
Parcelamento de Custas Iniciado
30/03/2026, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2026, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 09:31
Certidão de Publicação - DJE
30/03/2026, 00:46
Publicação
30/03/2026, 00:01
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Todas as movimentações
(60)
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
05/05/2026, 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
10/04/2026, 07:26
Prazo em Curso
06/04/2026, 15:24
Certidão de Publicação - DJE
01/04/2026, 09:54
Certidão de Publicação - DJE
01/04/2026, 09:54
Documentos
Despacho
•
30/03/2026, 09:31
Despacho
•
30/03/2026, 09:31
Publicação
01/04/2026, 00:01
Publicação
01/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 07:03
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 07:03
Parcelamento de Custas Iniciado
30/03/2026, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2026, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 09:31
Certidão de Publicação - DJE
30/03/2026, 00:46
Publicação
30/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2026, 10:46
Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 10:31
Distribuído por prevenção
27/03/2026, 10:31
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
26/03/2026, 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2026, 15:18
Certidão
24/04/2025, 15:08
Recurso Eletrônico Baixado
24/04/2025, 15:08
Certidão
24/04/2025, 13:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025, 13:19
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/03/2025, 22:01
Certidão de Publicação - DJE
27/03/2025, 02:50
Publicação
27/03/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2025, 15:09
Julgamento Virtual Finalizado
26/03/2025, 11:05
Provimento
26/03/2025, 11:05
Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025, 03:33
Publicação
11/03/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025, 07:03
Incluído em pauta para 07/03/2025 05:45:49 local.
07/03/2025, 17:45
Conclusos para decisão
24/02/2025, 13:14
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
11/02/2025, 07:28
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
14/01/2025, 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
18/12/2024, 07:20
Guia de Recolhimento emitida
17/12/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 16:06
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/11/2024, 22:56
Certidão de Publicação - DJE
28/11/2024, 09:50
Publicação
28/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2024, 07:17
Processo Reativado
26/11/2024, 17:47
Parcelamento de Custas Iniciado
26/11/2024, 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024, 11:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024, 11:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 23:30
Certidão de Publicação - DJE
04/11/2024, 03:47
Publicação
04/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/11/2024, 15:56
Conclusos para decisão
01/11/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 15:50
Distribuído por sorteio
01/11/2024, 15:50
Processo Cadastrado
01/11/2024, 15:49
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/10/2024, 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024, 12:33