Usucapião 0800565-71.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 159.368,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:21

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

01/11/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 07:06

Prazo em Curso

29/09/2025, 19:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:44

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:37

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:21

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

01/11/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 15:04

Interlocutória

•12/12/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 07:06

Prazo em Curso

29/09/2025, 19:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:44

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 18:03

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 15:05

Registro de Sentença

15/09/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:38:19, 2ª Vara.

29/05/2025, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 15:39

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:37

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:37

Juntada de NULL

07/05/2025, 15:37

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:36

Juntada de NULL

07/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 13:21

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 10:42

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 01:00:00, 2ª Vara.

21/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Pereira Amaral, Isaias Pereira Mamério, Dalvina Alves Pereira Mamerio - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas arroladas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme § 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo § 3º. Doutra quadra, é conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil. Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Intimação - ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP) Processo 0800565-71.2022.8.12.0026 - Usucapião - Intime-se ainda as partes para comparecimento ao ato, oportunidade em que será colhido o seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, do CPC, advertindo-a quanto à pena de confissão, consoante § 1º do mesmo dispositivo.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:44

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:30

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Lindalva Pereira Amaral, Isaias Pereira Mamério - Réu: Companhia de Viação Sao Paulo Mato Grosso - Dê-se vistas à Curadoria da parte demandada (f. 164) acerca do despacho de f. 170. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP) Processo 0800565-71.2022.8.12.0026 - Usucapião -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Pereira Amaral, Isaias Pereira Mamério, Dalvina Alves Pereira Mamerio - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes1. Oportunamente, volte-me conclusos. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP) Processo 0800565-71.2022.8.12.0026 - Usucapião -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Pereira Amaral, Isaias Pereira Mamério, Dalvina Alves Pereira Mamerio - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP) Processo 0800565-71.2022.8.12.0026 - Usucapião -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:41

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:12

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 08:05

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:56

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:55

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 06:56

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/10/2023, 10:43

Documento Digitalizado

23/10/2023, 10:42

Documento Digitalizado

23/10/2023, 10:42

Documento Digitalizado

23/10/2023, 09:03

Documento Digitalizado

23/10/2023, 09:02

Documento Digitalizado

18/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2023.

14/10/2023, 01:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:41

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

12/09/2023, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 09:23

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:37

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:42

Prazo em Curso

07/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 15:57

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:57

Expedição de Carta.

01/08/2023, 15:54

Expedição de Carta.

01/08/2023, 15:42

Expedição de Carta.

01/08/2023, 15:41

Expedição de Carta.

01/08/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 15:19

Manifestação do Ministério Público

20/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:36

Retificação de Classe Processual

28/03/2023, 13:54

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 13:53

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:44

Juntada de Mandado

15/03/2023, 14:08

Juntada de NULL

15/03/2023, 14:08

Juntada de Mandado

01/03/2023, 12:55

Juntada de NULL

01/03/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:14

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 13:42

Emissão da Relação

14/02/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:42

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

12/12/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

08/10/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:42

Prazo em Curso

13/09/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:55

Prazo em Curso

11/08/2022, 14:18

Prazo em Curso

03/08/2022, 13:11

Juntada de NULL

03/08/2022, 13:09

Juntada de NULL

03/08/2022, 13:09

Juntada de Mandado

03/08/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:53

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 04:05

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:40

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:11

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

24/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:21

Prazo em Curso

17/05/2022, 17:11

Expedição de Carta.

17/05/2022, 16:40

Expedição de Carta.

17/05/2022, 16:39

Expedição de Carta.

17/05/2022, 16:39

Expedição de Carta.

17/05/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 17:03

Documento Digitalizado

06/05/2022, 16:51

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/04/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 15:05

Recebida petição inicial

13/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 14:51

Informação do Sistema

12/04/2022, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:50

Despacho

•02/10/2024, 17:12

Despacho

•02/09/2024, 18:01

Despacho

•05/10/2023, 18:28

Despacho

•13/02/2023, 16:40

Despacho

•07/12/2022, 16:51

Despacho

•24/05/2022, 11:21

Despacho

•13/04/2022, 15:05