Procedimento Comum Cível 0801289-14.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.961,73

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ANA IZABEL ROMERO CANDIDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:40

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:12

Todas as movimentações(122)

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:40

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 16:39

Documentos

Interlocutória

•22/01/2026, 15:41

Sentença

•12/11/2025, 18:33

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:17

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:34

Registro de Sentença

12/11/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 20:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:13

Emissão da Relação

02/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 18:43

Prazo em Curso

12/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 03:26

Documento Digitalizado

01/07/2025, 08:56

Juntada de Mandado

30/06/2025, 21:23

Juntada de NULL

30/06/2025, 21:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:32

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:28

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:38

Expedição de Carta.

23/06/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:26

Outras Decisões

12/06/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:23

Expedição de Carta.

19/02/2025, 19:43

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Izabel Romero Candido - Intimação da parte autora para querendo se manifestar do laudo pericial de fls.194. Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0801289-14.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 15:16

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:08

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:46

Prazo em Curso

24/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:48

Prazo em Curso

31/10/2023, 14:50

Documento Digitalizado

26/10/2023, 21:13

Expedição de Carta.

06/10/2023, 19:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 15:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:51

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:40

Prazo em Curso

11/05/2023, 11:26

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 10:12

Emissão da Relação

27/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:26

Expedição de Carta.

13/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:27

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:14

Informação do Sistema

04/10/2022, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 11:01

Interlocutória

•17/06/2025, 16:26

Despacho

•28/11/2024, 15:10

Despacho

•24/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:15

Despacho

•20/10/2022, 22:02