Apelação Cível 0801387-03.2016.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PILAO AMIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/10/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:06

INCONSISTENTE

01/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:39

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 10:44

Recebidos os autos

13/10/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:06

INCONSISTENTE

01/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

13/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2024, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:57

Distribuído por prevenção

09/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 14:27