Apelação Cível 0803534-06.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 45.779,92
Órgão julgador
Desª.Jaceguara Dantas da Silva
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Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
JOSE ROBERTO FOGACA
CPF
015.***.***-56
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Autor
ITAU BMG CONSIGNADO S.A
Terceiro
JOSE ROBERTO FOGACA
CPF
015.***.***-56
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Reu
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Reu
Advogados / Representantes
FARLEN PORTES BRAGATTO
OAB/SP 442345
·
CPF
419.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985
·
Representa: Autor
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875
·
CPF
036.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
FARLEN PORTES BRAGATTO
OAB/SP 442345
·
CPF
419.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
JOSE ROBERTO FOGACA
CPF
015.***.***-56
Mostrar
Autor
ITAU BMG CONSIGNADO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
FARLEN PORTES BRAGATTO
OAB/SP 442345
·
CPF
419.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985
·
Representa: Autor
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875
·
CPF
036.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
FARLEN PORTES BRAGATTO
OAB/SP 442345
·
CPF
419.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Movimentações
Certidão
11/02/2026, 13:39
Recurso Eletrônico Baixado
11/02/2026, 13:39
JOSE ROBERTO FOGACA
CPF
015.***.***-56
Mostrar
Reu
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
OAB/SC 11985
·
Representa: Réu
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875
·
CPF
036.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em "data"
11/02/2026, 09:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2026, 11:35
Publicação
07/01/2026, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
01/01/2026, 00:42
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/12/2025, 00:18
Remessa à Imprensa Oficial
19/12/2025, 06:59
Julgamento Virtual Finalizado
18/12/2025, 19:30
Provimento
18/12/2025, 19:30
Incluído em pauta para 18/12/2025 07:11:22 local.
18/12/2025, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 19:35
Inclusão em Pauta
03/12/2025, 16:25
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
03/12/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Certidão
11/02/2026, 13:39
Recurso Eletrônico Baixado
11/02/2026, 13:39
Transitado em Julgado em "data"
11/02/2026, 09:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2026, 11:35
Publicação
07/01/2026, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
01/01/2026, 00:42
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/12/2025, 00:18
Remessa à Imprensa Oficial
19/12/2025, 06:59
Julgamento Virtual Finalizado
18/12/2025, 19:30
Provimento
18/12/2025, 19:30
Incluído em pauta para 18/12/2025 07:11:22 local.
18/12/2025, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 19:35
Inclusão em Pauta
03/12/2025, 16:25
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
03/12/2025, 16:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2025, 18:35
Certidão de Publicação - DJE
02/12/2025, 00:40
Publicação
02/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/12/2025, 10:46
Conclusos para decisão
01/12/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 10:20
Distribuído por sorteio
01/12/2025, 10:20
Processo Cadastrado
01/12/2025, 10:18
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/11/2025, 06:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2025, 15:41
Documentos
Acórdão
•
18/12/2025, 19:30