Procedimento Comum Cível 0800407-61.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:14

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 06:13

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:44

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:44

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 14:04

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:14

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 06:13

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:44

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:19

Interlocutória

•02/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:44

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 14:04

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:19

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:19

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:56

Manifestação do Ministério Público

26/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:49

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:15

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 03:35

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 19:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800407-61.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:15

Documento Digitalizado

18/11/2024, 16:47

Juntada de Informações

22/10/2024, 17:41

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:21

Documento Digitalizado

22/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Miguel Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800407-61.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Diante das informações acostadas às fls. 142-143, retifico a decisão de fl. 28-33, para o fim de revogar a designação do CREAS para a realização do estudo social. Em substituição, nomeio a assistente social Sra. Leiva Veira Paz Pecorare (Telefones: (67) 99915-7039, e-mail: [email protected]), que deverá realizar o estudo social na residência da requerente, devendo ser intimada para dizer se aceita a nomeação. Desde já, nos termos da Resolução n° 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada. Apresentado o relatório social, vista às partes, em 15 (quinze) dias, para manifestação. No mais, cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 28-33. Diligências necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:47

Expedição de Carta.

18/10/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:50

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 13:48

Documento Digitalizado

05/10/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 17:59

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:56

Juntada de Informações

02/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:25

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:05

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 19:03

Prazo em Curso

13/09/2024, 15:37

Juntada de NULL

13/09/2024, 15:35

Juntada de Mandado

13/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800407-61.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800407-61.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Miguel Benites ajuizou ação previdenciária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos em epígrafe. É o relatório. Decido. 2. Considerando a natureza da controvérsia e a

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:56

Juntada de Ofício

09/08/2024, 15:10

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:40

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:35

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 18:37

Expedição de Carta.

08/08/2024, 18:37

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 13:21

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:03

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/08/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 01:00

Informação do Sistema

01/08/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 16:55

Interlocutória

•05/08/2024, 14:03