Apelação / Remessa Necessária 0801322-44.2018.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.038,84

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Autor

AGROPECUARIA MIMOSO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MIMOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIBIS CORREA RIBEIRO

OAB/MS 4645·CPF·Representa: Autor

RICARDO TRAD FILHO

OAB/MS 7285·CPF·Representa: Autor

JAIBIS CORREA RIBEIRO

OAB/MS 4645·CPF·Representa: Réu

RICARDO TRAD FILHO

OAB/MS 7285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/10/2020, 13:12

Recurso Eletrônico Baixado

02/10/2020, 13:12

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2020, 17:41

Incidente em Processamento

04/05/2020, 17:41

Prazo em Curso

15/04/2020, 10:56

Certidão

15/04/2020, 10:55

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/04/2020, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2020, 20:52

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2020, 08:01

Provimento

02/04/2020, 17:15

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

02/04/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:24

Todas as movimentações(48)

Certidão

02/10/2020, 13:12

Recurso Eletrônico Baixado

02/10/2020, 13:12

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2020, 17:41

Incidente em Processamento

04/05/2020, 17:41

Prazo em Curso

15/04/2020, 10:56

Documentos

Acórdão

•02/10/2020, 13:05

Despacho

•02/10/2020, 13:05

Certidão

15/04/2020, 10:55

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/04/2020, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2020, 20:52

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2020, 08:01

Provimento

02/04/2020, 17:15

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

02/04/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 15:15

Julgado

03/03/2020, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

03/03/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/02/2020, 12:49

Incluído em pauta para 17/02/2020 04:19:20 local.

17/02/2020, 16:19

Conclusos para decisão

04/02/2020, 18:46

Certidão

04/02/2020, 18:45

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

04/02/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 12:16

Incluído em pauta para 24/01/2020 03:41:50 local.

24/01/2020, 15:41

Inclusão em Pauta

22/01/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2020, 11:39

Expedição de Relatório

19/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:01

Prazo em Curso

05/07/2019, 20:19

Certidão de Publicação - DJE

05/07/2019, 20:19

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:58

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2019, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

05/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 15:33

Correção de Classe Realizada

05/07/2019, 15:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/06/2019, 10:27

Processo Cadastrado

26/06/2019, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2019, 09:43

Despacho

•02/10/2020, 13:04

Despacho

•02/10/2020, 13:04

Despacho

•02/10/2020, 13:04

Despacho

•02/10/2020, 13:04

Acórdão

•02/04/2020, 17:15