Procedimento Comum Cível 0803393-46.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.194,74

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:40

Processo Reativado

26/02/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:23

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:05

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:15

Despacho

•19/03/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:40

Processo Reativado

26/02/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:23

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:10

Processo Reativado

19/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Francisca da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0803393-46.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Rute Francisca da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA MULTA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Comprovada nos autos a existência de termo de autorização para débito automático, não impugnado pela autora no momento adequado, evidencia-se a contratação válida e a regularidade dos descontos. 2 - Configura-se litigância de má-fé quando há intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos, conforme os arts. 80 e 81 do CPC. 3 - Multa por litigância de má-fé reduzida de 5% para 1% do valor da causa, considerando as condições pessoais da autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803393-46.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rute Francisca da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803393-46.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rute Francisca da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803393-46.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2024, 16:56

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Francisca da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0803393-46.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2024, 15:01

Informação do Sistema

24/10/2024, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:34

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rute Francisca da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 154-156: "Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, CONDENO a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa correspondente a 5% sobre o valor corrigido da causa, além das despesas processuais, conforme previsão do art. 81, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0803393-46.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 16:04

Registro de Sentença

05/10/2024, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 03:37

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Francisca da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da parte requerida acerca da interlocutória de fls. 149: "Cinte do processado ( Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0803393-46.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:12

Outras Decisões

08/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:13

Juntada de Ofício

07/08/2024, 16:12

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:56

Documento Digitalizado

04/06/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 04:04

Informação do Sistema

27/05/2024, 15:21

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 19:33

Despacho Saneador

30/04/2024, 19:33

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 09:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2024, 18:45

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 08:07

Juntada de Informações

17/01/2024, 15:00

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:55

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:09

Expedição de Carta.

12/01/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 11:46

Emissão da Relação

12/01/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 19:40

Recebida petição inicial

18/12/2023, 19:40

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:02

Emissão da Relação

04/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 07:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 16:20

Sentença

•05/10/2024, 16:04

Interlocutória

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•05/06/2024, 09:05

Agravo

•04/06/2024, 15:13

Agravo

•04/06/2024, 15:13

Agravo

•04/06/2024, 15:13

Agravo

•04/06/2024, 15:13

Interlocutória

•30/04/2024, 19:33

Despacho

•18/12/2023, 19:40

Despacho

•01/12/2023, 07:17