Cumprimento de sentença 0807914-77.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.113,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:32

Documentos

Interlocutória

•16/09/2021, 17:04

Despacho

•28/09/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:25

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurelio Marchiori (OAB 199440/SP) Processo 0807914-77.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Exectdo: Home Care Cene Hospitallar Ltda - Relação 011/2025 Teor do ato: Intimação da parte Executada para, nos termos do art. 523, caput, do CPC, voluntariamente efetuar o pagamento do devido no prazo de 15 (quinze) dias, caso esse no qual ficará isenta de multa e honorários advocatícios da execução. Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário do débito, inicia-se a partir do primeiro dia útil seguinte o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que apresente, nos próprios autos, Impugnação (art. 525, caput, do CPC). Atente-se o Devedor que a apresentação de Impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive de expropriação, sendo que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação dependerá de requerimento e garantia do juízo com penhora, caução ou depósito e desde que os fundamentos sejam relevantes e demonstre a parte devedora que o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC).

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:35

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 13:05

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marco Aurelio Marchiori (OAB 199440/SP) Processo 0807914-77.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Home Care Cene Hospitallar Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 627/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 590/591: "1. Defiro o levantamento dos valores depositados em Juízo pela parte executada Home Care Cene Hospitallar Ltda em favor do Município de Três Lagoas.1 2. Com relação ao pedido da executada Home Care Cene Hospitallar Ltda de fls. 584/587, indefiro, uma vez que é possível realizar pedido administrativo diretamente no ente tributante, juntando cópia destes autos ou das peças necessárias, como inicial, sentença, acórdão etc. (...)"

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:24

Determinada Requisição de Informações

11/12/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio Marchiori (OAB 199440/SP) Processo 0807914-77.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Home Care Cene Hospitallar Ltda - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à Comarca de origem.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:38

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:34

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º,

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 30, II, e 156, da Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. O termo de distribuição de f. 38 apon

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Home Care Cene Hospitallar Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807914-77.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

10/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2022, 20:31

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 09:06

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:25

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de tipo

14/02/2022, 09:53

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:54

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:03

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:03

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de tipo

28/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 11:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 10:47

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de tipo

22/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:46

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:55

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 18:54

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:41

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 14:40

Realizado cálculo de custas

02/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:02

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:04

Tutela Provisória

16/09/2021, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 07:47

Realizado cálculo de custas

16/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/09/2021, 13:57

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 13:57

Realizado cálculo de custas

15/09/2021, 13:50

Distribuído por tipo

15/09/2021, 13:50

Sentença

•02/02/2022, 14:03

Sentença

•08/06/2022, 16:04

Despacho

•21/11/2024, 07:49

Acórdão

•21/11/2024, 07:49

Despacho

•21/11/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 07:50

Acórdão

•21/11/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 07:51

Despacho

•11/12/2024, 16:24

Sentença

•18/03/2025, 17:46