Procedimento Comum Cível 0808297-10.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 20:34

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 02:33

Todas as movimentações(79)

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 20:34

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 15:30

Documentos

Interlocutória

•06/05/2025, 14:00

Interlocutória

•27/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:48

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 18:49

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir da Silva - Réu: Tim S/a. - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0808297-10.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir da Silva - Réu: Tim S/a. - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0808297-10.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:44

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 11:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 18:33

de Conciliação

18/10/2024, 13:56

Juntada de tipo de documento

18/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 10:30

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir da Silva - Réu: Tim S/a. - Desp. fls. 82/85:"Nestes termos, concedo a liminar pleiteada para determinar ao Réu que se abstenha de inserir o nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SCI, SPC, etc.) e/ou promova o cancelamento das inserções acaso já realizadas, por conta do inadimplemento de valores cobrados a título Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0808297-10.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento

14/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:03

Decisão ou Despacho

13/08/2024, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenir da Silva - Desp. fls. 77:"Concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária e de prioridade na tramitação do feito (artigos 98 e 1.048, I, CP ), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) complemente sua qualificação indicando seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0808297-10.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:21

Distribuído por tipo

06/08/2024, 10:05

Sentença

•26/02/2025, 18:49

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Interlocutória

•13/08/2024, 18:03

Despacho

•06/08/2024, 16:20