Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800692-53.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 112.396,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

GIMENEZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB/MS 17485·CPF·Representa: Autor

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY

OAB/MS 12220·CPF·Representa: Autor

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0800692-53.2019.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gimenez Engenharia Ltda - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte da sentença de f. 765.

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:53

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:53

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0800692-53.2019.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gimenez Engenharia Ltda - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte da sentença de f. 765.

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:22

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 17:48

Despacho

•06/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:53

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:53

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:28

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:47

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:47

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:55

Juntada de Ofício

05/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2022.

04/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2022.

23/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 04:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:38

Expedição de Carta.

11/12/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

08/11/2021, 18:40

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2021, 17:05

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:48

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/05/2021, 13:41

Juntada de Ofício

23/02/2021, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 18:12

Juntada de Ofício

07/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:20

Recebidos os autos

29/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:32

Julgado procedente o pedido

29/10/2020, 15:32

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:42

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:47

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2019, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 18:18

Juntada de Mandado

27/08/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2019, 08:27

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2019.

16/08/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 07:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/08/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:35

Recebidos os autos

12/08/2019, 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2019, 18:05

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2019.

17/05/2019, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 12:40

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:57

Conclusos para decisão

23/04/2019, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 18:04

Realizado cálculo de custas

22/04/2019, 18:00

Distribuído por dependência

22/04/2019, 18:00

Despacho

•08/11/2021, 14:04

Sentença

•29/10/2020, 15:32

Despacho

•31/01/2020, 18:47

Interlocutória

•12/08/2019, 18:05

Despacho

•23/04/2019, 17:57