Embargos de Declaração Cível 0806107-60.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DIRCE ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 14:04

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 23:48

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 16:15

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:08:08 local.

18/12/2025, 07:08

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 01:17

Publicação

09/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:54

Inclusão em Pauta

04/12/2025, 18:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 14:04

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2025, 23:48

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 16:15

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 16:15

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:08:08 local.

18/12/2025, 07:08

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 01:17

Publicação

09/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:54

Inclusão em Pauta

04/12/2025, 18:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:46

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 16:46