Procedimento Comum Cível 0800351-28.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 14:45

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ana Alcântara Mendes - Réu: Banco Agibank S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800351-28.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:06

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 09:38

Despacho

•25/09/2025, 09:38

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 14:45

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ana Alcântara Mendes - Réu: Banco Agibank S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800351-28.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ana Alcântara Mendes - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800351-28.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Ana Alcântara Mendes, devidamente qualificada, em face de Banco Agibank S/A, também qualificado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita em proveito da requerente. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (cinco por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, no entanto, suspensa a cobrança em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o necessário e após arquivem-se, observadas às disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:38

Registro de Sentença

04/10/2024, 13:38

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ana Alcântara Mendes - Réu: Banco Agibank S/A - Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800351-28.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ana Alcântara Mendes - Réu: Banco Agibank S/A - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800351-28.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:37

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 06:22

Informação do Sistema

04/07/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 15:41

Despacho

•25/09/2025, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 09:36

Acórdão

•25/09/2025, 09:33

Sentença

•04/10/2024, 13:38

Despacho

•05/07/2024, 17:21