Apelação Cível 0800732-96.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MITSUHARO HOLAYAMA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MITSUHARO HOLAYAMA

CPF

Reu

ECOA PERICIAS E AVALIACOES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Autor

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Réu

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2026, 09:57

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2026, 11:41

Incidente em Processamento

17/03/2026, 08:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 01:35

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 13:47

Não-Provimento

05/03/2026, 16:37

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2026, 09:57

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2026, 11:41

Incidente em Processamento

17/03/2026, 08:53

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 16:37

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 01:35

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 13:47

Não-Provimento

05/03/2026, 16:37

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 16:42

Julgado

03/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

03/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:53

Certidão

24/02/2026, 14:52

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

24/02/2026, 14:00

Certidão

10/02/2026, 15:26

Julgamento Adiado

10/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/02/2026, 14:07

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 10:53

Inclusão em Pauta

15/12/2025, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 00:16

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 07:01

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:58

Distribuído por prevenção

15/08/2025, 17:58

Processo Cadastrado

15/08/2025, 15:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 12:41

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:34