Cumprimento de sentença 0800902-56.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 547,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:21

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:21

Expedição de Carta.

09/04/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 07:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:19

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 07:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(236)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:21

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:21

Expedição de Carta.

09/04/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:00

Sentença

•15/08/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 07:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:19

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 07:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 07:32

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Expedição de Carta.

03/09/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 10:05

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:52

Registro de Sentença

15/08/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/04/2025, 10:37

Documento Digitalizado

03/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 06:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tadeu Augusto Guirro (OAB 64421/PR) Processo 0800902-56.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laticinios Puro Leite Ltda - Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:28

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:46

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tadeu Augusto Guirro (OAB 64421/PR) Processo 0800902-56.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laticinios Puro Leite Ltda - Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:40

Documento Digitalizado

30/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tadeu Augusto Guirro (OAB 64421/PR) Processo 0800902-56.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laticinios Puro Leite Ltda - Me - Imptdo: Agenfa Naviraí - MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte dev

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:33

Documento Digitalizado

09/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:30

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:53

Documento Digitalizado

07/06/2024, 13:07

Documento Digitalizado

28/05/2024, 15:08

Documento Digitalizado

28/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 08:49

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2023, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:51

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 15:56

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:54

Documento Digitalizado

26/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 08:56

Evolução da Classe Processual

27/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:51

Emissão da Relação

20/07/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:52

Processo saneado

26/05/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:46

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:04

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2021, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2021.

19/01/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 04:08

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2020, 13:25

Emissão da Relação

29/09/2020, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/09/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2020, 07:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2020, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2020, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:04

Prazo em Curso

09/03/2020, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 02:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 08:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2020, 10:16

Emissão da Relação

21/02/2020, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:39

Registro de Sentença

17/02/2020, 17:38

Concedida a Segurança

17/02/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:47

Prazo em Curso

14/05/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 08:43

Emissão da Relação

10/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:46

Prazo em Curso

06/05/2019, 18:25

Juntada de NULL

06/05/2019, 18:24

Juntada de Mandado

06/05/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2019, 13:42

Prazo em Curso

12/04/2019, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 09:56

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 17:09

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 11:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2019, 08:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2019, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 10:38

Emissão da Relação

08/04/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 09:29

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2019, 09:29

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:29

Processo Reativado

27/03/2019, 16:19

Remetidos os Autos à outra Comarca

13/03/2019, 13:58

Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência

13/03/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 08:47

Emissão da Relação

27/02/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:00

Declarada incompetência

26/02/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 23:06

Conclusos para decisão

20/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 09:34

Emissão da Relação

19/02/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:06

Conclusos para decisão

06/02/2019, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2019, 08:33

Informação do Sistema

05/02/2019, 17:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2019, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 16:49

Despacho

•11/03/2024, 16:08

Interlocutória

•26/05/2022, 15:52

Despacho

•22/02/2021, 17:04

Sentença

•17/02/2020, 17:38

Interlocutória

•08/04/2019, 09:29

Interlocutória

•26/02/2019, 18:00

Despacho

•19/02/2019, 10:06