Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825935-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.364,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

LEONICE NIELAND

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 12:48

Outras Decisões

21/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:20

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 12:48

Despacho

•09/01/2026, 13:19

21/01/2026, 12:48

Outras Decisões

21/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:20

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/12/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 14:41

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:09

Registro de Sentença

27/11/2025, 13:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/11/2025, 13:09

Expedição de NULL.

26/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:26

Processo Reativado

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 14:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/09/2025, 10:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 08:58

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 15:23

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/02/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/01/2025, 13:25

Registro de Sentença

16/01/2025, 13:25

Expedição de NULL.

15/01/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 10:58

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 14:39

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:22

Expedição de Carta.

05/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2024, 12:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 12:53

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 04:18

Prazo em Curso

13/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/05/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 11:11

Declarada incompetência

09/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 12:27

Informação do Sistema

26/04/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:52

Sentença

•27/11/2025, 13:09

Sentença (Outras)

•26/11/2025, 18:24

Despacho

•30/10/2025, 13:25

Interlocutória

•12/02/2025, 17:43

Sentença

•16/01/2025, 13:25

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 10:34

Despacho

•04/07/2024, 18:24

Interlocutória

•09/05/2024, 11:11