Apelação / Remessa Necessária 0815248-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.961.354,50

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO G

Autor

AMBEV S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2025, 17:45

Processo Dependente Cadastrado

11/04/2025, 12:54

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2025, 11:58

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2025, 10:47

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2024, 07:09

Incidente em Processamento

28/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/11/2024, 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/11/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2024, 22:04

Certidão

19/11/2024, 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2024, 12:04

Todas as movimentações(48)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2025, 17:45

Processo Dependente Cadastrado

11/04/2025, 12:54

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2025, 11:58

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2025, 10:47

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 18:12

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2024, 07:09

Incidente em Processamento

28/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/11/2024, 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/11/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2024, 22:04

Certidão

19/11/2024, 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 12:04

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 07:44

Publicação

19/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 11:32

Não-Provimento

13/11/2024, 18:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 16:28

Julgado

12/11/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

12/11/2024, 14:00

Publicação

04/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para 01/11/2024 02:55:44 local.

01/11/2024, 14:55

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 13:47

Inclusão em Pauta

29/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:46

Certidão

28/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 21:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/08/2024, 20:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

14/08/2024, 08:12

Certidão

14/08/2024, 08:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/08/2024, 08:10

Certidão

14/08/2024, 00:23

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2024, 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/08/2024, 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/08/2024, 00:23

Publicação

14/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 17:40

Processo Cadastrado

12/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 14:47