Agravo em Recurso Especial 0815248-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 46.961.354,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1009133/2025

20/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1009133/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001039/2025

17/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1001039/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 11:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2025 Petição Nº 885386/2025 -

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885386/2025. Publicação prevista para 23/09/2025)

19/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885386/2025

18/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 885386/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

18/09/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de AMBEV S.A

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1009133/2025

20/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1009133/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001039/2025

17/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1001039/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:50

17/10/2025, 11:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2025 Petição Nº 885386/2025 -

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885386/2025. Publicação prevista para 23/09/2025)

19/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885386/2025

18/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 885386/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

18/09/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de AMBEV S.A

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 564232/2025

23/06/2025, 07:01

Protocolizada Petição 564232/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2025, 13:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 13:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 13:09

-

•19/05/2025, 13:09

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•19/05/2025, 13:09

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•19/05/2025, 13:08

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•19/05/2025, 13:08

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•19/05/2025, 13:08