Apelação / Remessa Necessária 0057824-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.141.307,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

CPF

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

OAB/RS 77084·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

CPF

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Autor

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

OAB/RS 77084·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

OAB/MS 3354·CPF·Representa: Réu

ANTONIO REGINALDO VARGAS DA COSTA

OAB/RS 77084·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo "numero do processo"

23/11/2016, 17:42

Apensado ao processo "numero do processo"

16/09/2016, 15:17

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

15/09/2016, 17:13

Arquivado Definitivamente

15/09/2016, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:12

Recebido na Coordenadoria de Processamento

15/09/2016, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2016, 17:03

Recebido na Coordenadoria de Expediente

14/09/2016, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2016, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

14/09/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 14:12

Recebido os Autos

01/07/2016, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 14:04

Todas as movimentações(49)

Apensado ao processo "numero do processo"

23/11/2016, 17:42

Apensado ao processo "numero do processo"

16/09/2016, 15:17

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

15/09/2016, 17:13

Arquivado Definitivamente

15/09/2016, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Acórdão

•29/06/2016, 16:45

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legal

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15/09/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:12

Recebido na Coordenadoria de Processamento

15/09/2016, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2016, 17:03

Recebido na Coordenadoria de Expediente

14/09/2016, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2016, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

14/09/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 14:12

Recebido os Autos

01/07/2016, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 14:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2016, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2016, 13:28

Provimento

29/06/2016, 16:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/06/2016, 11:26

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

28/06/2016, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2016, 17:48

Julgado

28/06/2016, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

28/06/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 08:12

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2016, 14:34

Incluído em pauta para 09/06/2016 12:46:05 local.

09/06/2016, 12:46

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

09/06/2016, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2016, 18:35

Expedição de Relatório

08/06/2016, 18:34

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

27/04/2016, 14:18

Conclusos para decisão

26/04/2016, 19:00

Certidão

26/04/2016, 18:52

Retirado de Pauta

26/04/2016, 14:00

Certidão

19/04/2016, 18:28

Julgamento Adiado

19/04/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2016, 14:35

Incluído em pauta para 01/04/2016 12:49:59 local.

01/04/2016, 12:49

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

01/04/2016, 12:49

Expedição de Relatório

01/04/2016, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2016, 08:22

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

22/06/2015, 08:10

Conclusos para decisão

19/06/2015, 13:58

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

19/06/2015, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

19/06/2015, 12:07

Distribuído por prevenção

18/06/2015, 11:25

Processo Cadastrado

17/06/2015, 17:08

Materialização do processo

17/06/2015, 13:16