Procedimento Comum Cível 0801474-93.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 136.210,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

FRANCISCO ANDRADE LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 16:33

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 08:53

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 08:54

Interlocutória

•09/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 16:33

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 08:53

Prazo em Curso

19/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:55

Registro de Sentença

27/11/2024, 08:54

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 08:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2024, 17:53

Informação do Sistema

04/09/2024, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Andrade Leite - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0801474-93.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Francisco Andrade Leite - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0801474-93.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul o fornecimento dos procedimentos cirúrgicos indicados pelo especialista, conforme prescrição médica (p. 20/21), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, sob p

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:50

Emissão da Relação

12/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 13:35

Expedição de Carta.

12/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:17

Tutela Provisória

09/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do NAT

08/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:34

Informação do Sistema

30/07/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 16:20

Despacho

•30/07/2024, 20:02