Apelação Cível 0801474-93.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 136.210,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANDRADE LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado em "data"

18/07/2025, 06:50

Confirmada

14/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

04/06/2025, 03:00

Confirmada

04/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 17:52

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/06/2025, 13:55

Juntada de tipo de documento

02/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado em "data"

18/07/2025, 06:50

Confirmada

14/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

04/06/2025, 03:00

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 12:26

Despacho

•21/05/2025, 13:50

Confirmada

04/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 17:52

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/06/2025, 13:55

Juntada de tipo de documento

02/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 02:19

Publicação

30/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:26

Não-Provimento

29/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:23

Publicação

29/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:30

Inclusão em pauta

28/05/2025, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 04:04

Publicação

22/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 02:21

Expedida/Certificada

21/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2025, 02:21

Publicação

21/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 11:01

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2025, 11:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

20/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 08:53